Como Negociar uma Proposta PJ: 7 Cláusulas Para Pedir Além do Valor da Nota

Numa proposta CLT, boa parte do pacote vem pronta por lei: 13º, férias, FGTS, aviso prévio. Numa proposta PJ, tudo o que não estiver escrito no contrato não existe. Por isso a negociação PJ não termina no valor mensal: ela também define como você descansa, como o valor é reajustado e o que acontece quando o contrato acaba.

Passo 1: calcule o seu valor mínimo antes da conversa

Entrar numa negociação sem um número é a forma mais rápida de aceitar menos do que precisa. Você precisa saber dois valores:

• Valor de empate: o faturamento mensal que deixa você com o mesmo dinheiro líquido da sua proposta (ou emprego) CLT, contando 13º, férias, FGTS e benefícios. O simulador CLT vs PJ calcula esse valor.
• Valor-alvo: o empate mais uma margem pela falta de estabilidade. Como regra prática, a proposta PJ deve ficar de 30% a 50% acima do salário CLT equivalente. A conta completa está no guia quanto cobrar como PJ.

Considere também o imposto real do seu CNPJ. Uma empresa de TI no Anexo V paga a partir de 15,5% sobre a nota. No Anexo III, com o Fator R, paga a partir de 6%. Essa diferença muda o seu valor mínimo. Confira com a calculadora do Fator R.

Passo 2: as 7 cláusulas que valem dinheiro

1. Reajuste anual

Sem cláusula de reajuste, o valor fica congelado e perde para a inflação todo ano. Peça a correção pelo IPCA acumulado de 12 meses na data de aniversário do contrato. Com a inflação na casa de 4% a 5% ao ano, três anos sem reajuste tiram cerca de 12% do seu poder de compra. A calculadora de inflação mostra esse efeito.

2. Recesso remunerado

É o equivalente às férias da CLT. Peça de 15 a 30 dias de descanso por ano sem desconto no valor mensal. Muitas empresas já oferecem isso para prestadores PJ e aceitam com facilidade, porque o custo para elas é previsível.

3. Parcela extra no fim do ano

Algumas empresas pagam uma "13ª parcela" ou um bônus anual para os prestadores PJ. Se a empresa não aceitar, use isso como argumento para aumentar o valor mensal em cerca de 8,33%, que é o 13º diluído em 12 meses.

4. Benefícios: plano de saúde, alimentação e cursos

Plano de saúde é o benefício mais caro de contratar por conta própria. Pergunte se a empresa pode incluir você no plano coletivo ou reembolsar parte do custo. Se não puder, some o preço de um plano individual ao seu valor mínimo. O mesmo vale para vale-refeição, auxílio home office e verba para cursos.

5. Equipamentos e ferramentas

Quem fornece o computador, as licenças de software e a internet? Se for você, isso é custo da sua empresa e precisa entrar no preço. Deixe escrito no contrato o que é fornecido pela contratante.

6. Aviso prévio e multa por rescisão

Como PJ, você não tem multa de 40% do FGTS nem seguro-desemprego. Proteja-se com um aviso prévio de 30 dias para as duas partes, ou com o pagamento de um mês caso a empresa encerre o contrato sem aviso. Isso dá tempo para buscar um novo cliente.

7. Escopo, horas extras e prazo de pagamento

Defina no contrato o escopo do serviço, quantas horas por mês estão incluídas e quanto custa a hora adicional. Defina também a data de pagamento da nota (por exemplo, até 5 dias após a emissão). Atrasos no pagamento afetam o caixa da sua empresa e o recolhimento do DAS.

Passo 3: cuidado com cláusulas que parecem CLT

Controle rígido de horário, ponto eletrônico, exclusividade e subordinação direta são características de emprego, não de prestação de serviço. Um contrato PJ com essas cláusulas pode configurar pejotização, que é ruim para os dois lados. Entenda os riscos e os direitos envolvidos no guia PJ tem direito a férias, 13º e FGTS?

Checklist para levar à negociação

Perguntas frequentes

Quanto pedir a mais numa proposta PJ em relação à CLT?

Em geral, de 30% a 50% a mais que o salário CLT equivalente. Se a proposta já incluir recesso remunerado e plano de saúde, a margem pode ficar mais perto dos 30%. Sem nenhum benefício, mire nos 50%.

Dá para pedir férias remuneradas num contrato PJ?

Dá. O recesso remunerado não é um direito por lei, mas é uma cláusula comum e bem aceita. Ela só vale se estiver escrita no contrato.

Qual índice usar no reajuste do contrato PJ?

O IPCA, que é a inflação oficial do país. O IGP-M também aparece em alguns contratos, mas oscila mais por causa do dólar. Veja o histórico dos dois na página de inflação IPCA e IGP-M.